Procuradoria Geral do Município PDF Imprimir E-mail

Endereço: Praça Duque de Caxias,s/n – Jequiezinho
 Telefone: (73) 3526-8000
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MISSÃO

A Procuradoria Geral do Município (PGM)  é o órgão que o representa judicialmente o Poder Executivo, cabendo-lhe também as atividades de consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo e, privativamente, a execução da Dívida Ativa.


A PGM tem por finalidade planejar, coordenar, controlar e executar as atividades jurídicas e correlatas de interesse do Município. Em síntese, compete a PGM:
  • Coordenar a execução de atividades administrativas e financeiras da Procuradoria;
  • Prestar assessoramento jurídico à Administração Direta;
  • Representar o Município em qualquer juízo ou tribunal, atuando nas ações em que o mesmo tenha interesse.

 

GESTOR
 

 

 

 
 
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