Responsabilidade e Transparência

Após aprovação do plano municipal, Governo Federal transfere recursos da Lei Aldir Blanc para Jequié

SECOM - Secretaria de Comunicação - sexta-feira, 11 de setembro, 2020


Aprovada na Câmara dos Deputados em 26 de maio de 2020, e no Senado Federal, no dia 4 de junho de 2020, a Lei Aldir Blanc foi sancionada pelo presidente da República no dia 29 de junho de 2020 e regulamentada através do Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, com o objetivo de socorrer espaços culturais, micro e pequenas empresas do setor cultural, organizações e instituições culturais, além dos trabalhadores e trabalhadoras que integram a cadeia produtiva da cultura nacional, em face dos efeitos da crise sanitária mundial provocada pelo Covid-19. Nesta quinta-feira, 10, o município de Jequié recebeu da União, os recursos no montante de R$ 1.170.021,75 (Um milhão cento e setenta mil vinte e um reais e setenta e cinco centavos) para a realização das ações culturais aprovadas previamente pelo Ministério do Turismo – Secretaria Especial da Cultura.

Para que os recursos federais pudessem ser transferidos, uma série de ações prévias, coordenadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, tiveram que ser implementadas de forma proativa, com a urgência que o momento requer dos gestores culturais, a partir das escutas dos trabalhadores do setor cultual local, para o levantamento das demandas lançadas no plano de ação aprovado no início do mês de setembro deste ano, pelo Governo Federal.

Depois de três meses de trabalhos intensos, iniciados no mês junho deste ano, quando a Lei Aldir Blanc ainda era o Projeto de Lei nº 1075/2020, o órgão municipal da Cultura e Turismo deu início ao processo de implementação local, com vistas à construção do plano de ação, aprovado pelo Governo federal.  Os próximos passos a serem adotados pelo município serão: publicação do Decreto de Aplicabilidade da Lei Aldir Blanc no âmbito do município de Jequié; publicação do Decreto Municipal com a programação orçamentária (crédito adicional extraordinário); seguido da publicação dos editais com as chamadas públicas para seleção de propostas dos espaços e trabalhadores da cultura jequieense.