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Cancelamento do termo de cooperação entre Prefeitura de Jequié e Lafaiete Coutinho se deu por descumprimento da administração municipal de Lafaiete

SECOM - Secretaria de Comunicação - quarta-feira, 14 de setembro, 2022


A Prefeitura de Jequié e a Prefeitura de Lafaiete Coutinho celebraram um termo de cooperação para que o Aterro Sanitário recebesse e tratasse os resíduos sólidos (lixo) produzido pelo município de Lafaiete Coutinho. Em contrapartida, Lafaiete seria responsável pelas obras de manutenção das estradas do distrito do Baixão e das estradas que fizessem limites entre os dois municípios. Mas, infelizmente, o termo de cooperação não foi cumprido pela Prefeitura de Lafaiete, que só fez 10% das obras e abandonou os serviços. A Procuradoria Municipal de Jequié notificou, oficialmente, o prefeito de Lafaiete, José Freitas de Santana, o João Véi, por duas vezes, e de forma extra oficial, mais de dez vezes, portanto não é verdade que o prefeito foi pego de surpresa.

De agosto de 2021 a 2022, a Prefeitura de Lafaiete Coutinho descarregou 550 mil toneladas de lixo no Aterro Sanitário de Jequié e a Prefeitura de Jequié, como forma de apoio à Prefeitura de Lafaiete Coutinho, fez o recebimento, armazenamento e o tratamento desses resíduos sólidos, tendo gasto recursos públicos municipais nesta ação. Desta forma, pelo cuidado com os recursos públicos é que o município de Jequié se viu na obrigação de tomar as medidas necessárias no sentido de fazer com que o prefeito de Lafaiete Coutinho pudesse cumprir o termo de cooperação, sob pena de cessar o atendimento destes serviços.

Cabe registrar que a responsabilidade sobre a coleta, destinação e tratamento do lixo produzido no município de Lafaiete Coutinho é da própria prefeitura lafaietense, bem como, do seu representante legal, o prefeito, não cabendo nenhuma obrigação legal para o município de Jequié.

A Prefeitura de Jequié mantém o interesse na prestação do serviço, está disponível para auxiliar a Prefeitura de Lafaiete Coutinho, mas a administração municipal de Lafaiete tem que cumprir o que está estabelecido no convênio, porque, caso contrário, o município de Jequié será responsabilizado pelo não cumprimento do acordo. A Prefeitura de Jequié espera que o prefeito de Lafaiete Coutinho, João Véi, reavalie os motivos do descumprimento do convênio e procure trabalhar para a sua reativação, com vistas a resguardar a saúde de da população lafaietense.