Responsabilidade e Transparência

Com retração de 10%, municípios recebem primeiro repasse do FPM de 2020 nesta sexta-feira

SECOM - Secretaria de Comunicação - sexta-feira, 10 de janeiro, 2020


Os 5.568 entes municipais receberão o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2020, nesta sexta-feira, 10. Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a partir de dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), indica repasse líquido de R$ 2,8 bilhões e redução de 10,74%, em comparação com ao montante transferido em 2019. Ao aplicar a inflação, o impacto negativo chega a 13,16%.

A primeira parcela do FPM de janeiro é parte da arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) obtida entre os dias 20 e 30 de dezembro. A previsão do valor, feita pela Confederação Nacional de Municípios, considera a retenção constitucional para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Sem esse desconto, o Fundo cresce para R$ 3,5 bilhões.

De acordo com os dados do Estudos Técnicos da CNM, a redução de 10,74% foi constatada a partir dos montantes brutos, em comparação com os R$ 3,9 bilhões repassados em janeiro de 2019. Diante da retração do Fundo, já no primeiro repasse, o presidente, Glademir Aroldi, reforça a necessidade de o Congresso Nacional concluir a votação da Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que aumenta em mais 1% o FPM, para garantir transferência adicional no mês de setembro.

“Essa matéria precisa avançar para amenizar as dificuldades nas prefeituras em atender as diversas responsabilidades transferidas ao longo dos anos”, reforça o presidente da CNM. Segundo ele, apesar de a verba parecer abastada, os entes municipais ficam com apenas 19% do bolo tributário. O levantamento da entidade explica ainda que, os 166 municípios de coeficientes 4,0, ficarão com R$ 449.645.326,88, quase 13% do valor total.

Os 2.454 governos locais, com coeficientes 0,6, ficarão com 19,81% do primeiro decêndio. De acordo com o levantamento da CNM, as cifras recebidas por esses municípios não são equânimes e menciona o exemplo das cidades de Mato Grosso do Sul (MS) e do Paraná, que receberão R$ 300 e R$ 317,9 milhões, respectivamente. Pelo fato de o primeiro repasse do ano ter apresentado redução, A CNM alerta para sazonalidade do repasse constitucional, avaliando o comportamento mês a mês dos repasses promovidos.

O levantamento feito pela Confederação aponta a existência de dois ciclos distintos: O primeiro semestre com repasses maiores, principalmente entre fevereiro e maio, e o segundo semestre, a partir de julho, com significativa diminuição de repasses, com destaque para os meses de setembro e outubro. Outro ponto a ser observado pelos gestores municipais é para as vinculações constitucionais de 15% para a Saúde e 1% do PASEP, além dos 20% do FUNDEB.