Responsabilidade e Transparência

Comissões de seleção de propostas culturais com recursos da Lei Aldir Blanc são nomeadas

SECOM - Secretaria de Comunicação - quarta-feira, 14 de outubro, 2020


Fazendo parte dos atos administrativos relacionados à aplicação da Lei Aldir Blanc, em Jequié, foram publicadas, na edição do Diário Oficial do município, desta quarta-feira, 14, as portarias nº (s) 009/2020 e 010/2020, em que nomeiam representantes da sociedade civil para a composição das comissões de seleção conceitual e técnica, nos respectivos segmentos artístico-culturais, para a realização dos trabalhos de análise e seleção das propostas a serem possivelmente apresentadas pelos trabalhadores e trabalhadoras que integram à cadeia produtiva da cultura local, no âmbito dos editais de chamamento público denominados: subsídio aos espaços, organizações, micro e pequenas empresas culturais; “Festival Conexão Cultural”; e, “Resistência Cultural”.

Como pode ser constatado, através das Portarias, as seleções das propostas culturais devem ser realizadas, exclusivamente, por representantes da sociedade civil, cabendo recurso único na fase de divulgação dos resultados preliminares, dirigido ao secretário de Cultura e Turismo, a quem cabe deferir ou indeferir os eventuais pedidos de reconsideração.

Estima-se que mais de 300 propostas possam ser apresentadas, nos variados segmentos artístico-culturais locais. No total, através dos editais de chamamentos públicos, a serem disponibilizados no Diário Oficial do município de Jequié, serão selecionadas 215 propostas dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura.