Responsabilidade e Transparência

Decreto Municipal traz novas medidas para funcionamento de estabelecimentos comerciais não essenciais

SECOM - Secretaria de Comunicação - segunda-feira, 29 de junho, 2020


A Prefeitura de Jequié, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na Portaria MS/GM nº 356 de 11 de março de 2020 e considerando as orientações diretas da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) e do Governo do Estado da Bahia para que seja controlada a disseminação do vírus no município de Jequié; considerando a necessidade, através de um cronograma de medidas estruturadas e graduais, respeitadas as condições epidemiológicas e sujeitas a alterações de escalonamento, de retomada da normalidade da vida social; considerando o período de severa restrição de circulação da população de Jequié e os seus efeitos positivos para controle de disseminação e impactantes na logística da vida dos indivíduos e setor produtivo, publicou, na noite desta segunda-feira, 29, o Decreto Municipal nº 20.573 que, no seu Artigo 1º, autoriza o funcionamento de salões de beleza, barbearias e centros de estética que deverão seguir, criteriosamente, todos os protocolos sanitários constantes no Anexo I, do atual Decreto Municipal. Para os demais estabelecimentos comerciais essenciais e não essenciais, os regramentos sanitários constam no bojo do próprio Decreto.

Confira a íntegra do Decreto Municipal Nº 20.573 no link a seguir:

DECRETO Nº 20.573 – EM 29 DE JUNHO DE 2020