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Editais relacionados à Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc deverão ser publicados nesta semana

SECOM - Secretaria de Comunicação - terça-feira, 13 de outubro, 2020


Com o objetivo de traçar um possível cronograma com relação à publicação dos editais municipais de cultura, nos variados segmentos artísticos e técnicos, com recursos advindos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, estiveram reunidos, na manhã desta terça-feira, 13, o secretário municipal de Governo, Alexandro Luiz Bonfim; o secretário de Cultura e Turismo, Domingos Ailton Ribeiro de Carvalho; o assessor jurídico da Procuradoria Geral do município, Fernando Ribeiro de Mattos Filho; a controladora geral do município, Ana Patricia Góis de Assis, além de diretores vinculados à Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Administração e Controladoria Geral.  A reunião contou, ainda, com a orientação técnica do produtor, gestor cultural e ex-secretário de Cultura e Turismo de Jequié, Alysson Andrade.

A partir das deliberações coletivas, entendendo ser urgente a disponibilização dos recursos da Lei Aldir Blanc ao seu público alvo, ou seja, aos trabalhadores e trabalhadoras do setor cultural local, ficou definido que os editais de chamamentos públicos, assim denominados os instrumentos convocatórios: subsídio aos espaços culturais, organizações, micro e pequenas empresas culturais; Festival Conexão Cultural; e Resistência Cultural, serão publicados no Diário Oficial do munícipio, até o final desta semana, quando iniciará a contagem dos prazos legais com vistas às análises e seleção de propostas.

Concluído os trabalhos de seleção conceitual e técnica, que será realizado pelas comissões específicas compostas, exclusivamente, por representantes da sociedade civil, o município deverá homologar o resultado final dos certames públicos e assim firmar os competentes ajustes com os proponentes selecionados, objetivando efetivar o repasse dos recursos. Apesar da urgência na tramitação dos processos, a administração municipal deve seguir os prazos e ritos legais em relação à formalização dos contratos, visando evitar transtornos aos possíveis beneficiários, assim como, ao gestor municipal.