Responsabilidade e Transparência

Jequié tem plano de ação para execução da Lei Aldir Blanc aprovado pelo Governo Federal

SECOM - Secretaria de Comunicação - terça-feira, 8 de setembro, 2020


Com o objetivo de aliviar as dificuldades financeiras dos espaços e trabalhadores da cultura local, em face dos efeitos causados pela pandemia do novo Coronavírus, o Ministério do Turismo, através da Secretaria Especial da Cultura, após realizar análises técnicas, aprovou a execução do plano de ação local e, com isso, o município de Jequié assinou o Termo de Adesão à Lei Aldir Blanc, no sentido de que a União possa transferir os recursos ao município, estimado para ocorrer entre os dias 11 e 26 deste mês, de acordo com comunicado da Secretaria Especial de Cultura, publicado no Diário Oficial da União, no dia 21 de agosto deste ano.

Dessa maneira, a Prefeitura Municipal de Jequié tornará público, através de Decreto, o plano de aplicabilidade dos recursos, e, em seguida, as chamadas públicas para a seleção de propostas culturais a serem apresentadas pelos espaços e pelos trabalhadores da cultura local.

O Estado da Bahia ficou responsável pelo pagamento da renda básica emergencial, para aqueles trabalhadores que efetivaram os seus cadastros junto ao estado, através do endereço eletrônico www.cultura.ba.gov.br. Já o município de Jequié, concederá subsídio mensal, em duas parcelas de igual valor, aos espaços culturais impactados pela pandemia, além de financiar a execução de projetos culturais, nos termos dos incisos II e III, Art. 2º, da Lei de Emergência Cultural.