Responsabilidade e Transparência

Levantamento da Controladoria-Geral da União aponta Jequié como 6ª cidade com mais transparência nos gastos públicos no estado

SECOM - Secretaria de Comunicação - terça-feira, 14 de janeiro, 2020


A Escala Brasil Transparente – Avaliação 360° ou EBT é uma inovação na tradicional metodologia de avaliação da transparência pública adotada pela Controladoria-Geral da União (CGU), para o exercício das competências que lhe atribuem os artigos 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e 41 (I) da Lei de Acesso à Informação, assim como os artigos 68 (II) do Decreto nº 7.724/2012 e 18 (III), do Decreto nº 8.910/2016, que contempla a transparência passiva, mas também a transparência ativa, que inclui a publicação de informações em portais na internet. E, de acordo com a CGU, Jequié ocupa o 6º lugar dos municípios baianos com mais transparência pública, com avaliação de 8,82, ficando à frente dos municípios de Jaguaquara (com 5,49), Feira de Santana (com 6,00), Barreiras (com 3,75), Luís Eduardo Magalhães (com 6,59), Juazeiro (com 8,22), Santo Antônio de Jesus (5,02) e Itapetinga (4,51). No ranking baiano, o município de Vitória da Conquista, com 9,8, ficou em 1º lugar.

Os municípios devem, de forma detalhada e em tempo real, disponibilizar a todos os cidadãos informações sobre execução orçamentária e financeira, em seus sites, como determina a Lei da Transparência (LC 131/2009). Na Bahia, assim como em outros estados brasileiros, há cidades que apresentam baixos índices de clareza nos gastos públicos e estruturas que auxiliam no combate a possíveis práticas de corrupção.

Uma avaliação da Controladoria-Geral da União, feita em 2018 e atualizada em 2019, com cidades com mais de 50 mil habitantes, apontou que Santo Estêvão, cuja avaliação pontuou 1,07, é a terceira menos transparente do Brasil, quando comparada a outros 665 municípios brasileiros pesquisados. Euclides da Cunha, que obteve 1,4 de pontuação, também, apresenta um baixo desempenho e entrou para a lista dos 10 menos transparentes, em 6° lugar.

“Ficamos muito felizes por termos visto a colocação que Jequié obteve, fruto de políticas públicas que demonstram o nosso compromisso com a transparência dos dados públicos, mantendo nossos portais de informação ativos, com as licitações públicas, os dados sobre nossos gastos e investimentos feitos com recursos públicos, como determina a Lei da Transparência, com a divulgação dos gastos, em tempo real. Dentre as informações que são divulgadas, independente de requerimento de algum cidadão, estão as pertinentes à administração do patrimônio público, a utilização de recursos públicos, os editais de licitação, os contratos administrativos, os instrumentos de acompanhamento e resultados dos programas e projetos, entre outros. Muito diferente do que as críticas que nos são dirigidas. Está aí a nota avaliativa da Controladoria-Geral da União comprovando, de forma bastante elucidativa, que Jequié segue todas as normatizações, de acordo com a Lei 131/2009, sendo um dos municípios mais transparentes com seus gastos públicos e dados administrativos.”, afirmou o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira.

Confira no link abaixo as notas recebidas pelos municípios baianos na Escala Brasil Transparente da Controladoria-Geral da União:

Portal da Transparência do Governo Federal