Responsabilidade e Transparência

Novo Decreto Municipal mantém plano de retomada das atividades econômicas

SECOM - Secretaria de Comunicação - terça-feira, 8 de setembro, 2020


A Prefeitura Municipal de Jequié, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na Portaria MS/GM nº 356 de 11 de março de 2020, considerando que o equilíbrio proposto para a preservação de vidas decorre exatamente de encontrar as doses exatas de isolamento e funcionamento da vida social; considerando os parâmetros estabelecidos pelas equipes técnicas do município, tomando como base princípios estabelecidos pelo Ministério da Saúde, principalmente aqueles estabelecidos no boletim de nº 8, que culminaram no Plano de Retomada das Atividades do Município de Jequié (anexo); considerando que, para a retomada da abertura das atividades em cada uma das fases, é necessário que a taxa de ocupação de leitos de UTI exclusivos para Covid-19, especificamente os residentes, permaneça pelo menos cinco dias em cada patamar e, para o índice geral de ocupação no limite de 85% a ser considerado na retomada da etapa vermelha; Etapa Branca – essenciais com abertura permitida em todos os cenários e índices; Etapa Verde – permitida abertura com índice de ocupação de UTI menor igual a 75%; Etapa Amarela – permitida abertura com índice de ocupação de UTI menor igual a 70%; Etapa Vermelha – permitida abertura com índice de ocupação de UTI menor igual a 65%, ao longo dos cinco dias, combinado com o índice geral de 85%; considerando os dados epidemiológicos do município, aplicados aos parâmetros do supracitado plano, publicou, no Diário Oficial do município, na tarde desta terça-feira, 8, o Decreto Municipal Nº20.745, que renova até o dia 21 de setembro de 2020, o Decreto nº 20.731, de 24 de agosto de 2020, podendo ser alterado a qualquer momento acaso a condição epidemiológica do município se altere.

Confira a íntegra do Decreto Municipal Nº20.745:

DECRETO Nº 20.745 – EM 08 DE SETEMBRO DE 2020