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Prefeitura de Jequié apresenta ações públicas relacionadas à organização do Sistema Municipal de Cultura

SECOM - Secretaria de Comunicação - sexta-feira, 14 de fevereiro, 2020


A convite dos organizadores do 4º Festival de Teatro do Interior da Bahia, que vem sendo realizado em Jequié, desde o último dia 10, o secretário de Cultura e Turismo, Alysson Andrade, representando o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, esteve participando, na tarde desta quinta-feira, dia 13, no Centro de Cultura Antônio Carlos Magalhães, de um painel sobre Sistemas Municipais de Cultura; ocasião em que apresentou os encaminhamentos do órgão da Cultura e Turismo, com vistas à organização e implantação do Sistema, em Jequié, através de projeto de Lei Municipal já elaborado pela Prefeitura. Na ocasião, estiveram presentes, o diretor de Programas e Projetos da Secretaria de Cultura e Turismo, Astro Brayner; o coordenador da Casa da Cultura Pacífico Ribeiro, Wenceslau Júnior; o Presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Diversão do Estado da Bahia, SATED, Fernando Marinho; a coordenadora de Teatro da Fundação Cultural do Estado da Bahia, Gabriela Sanddyego; além de artistas; professores, estudantes, entre outros membros da comunidade artística local.

O Sistema Municipal de Cultura integra ao Sistema Nacional de Cultura, instituído pela PEC nº 71/2012, atualmente previsto no artigo 216-A da Constituição Federal de 1988 e se constitui como principal articulador no âmbito municipal das políticas públicas culturais estabelecendo, portanto, mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federativos e com a sociedade civil. De acordo com o secretário de Cultura e Turismo, Alysson Andrade, compõem o Sistema Municipal de Cultura, o órgão gestor (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo); as instâncias de articulação, pactuação e deliberação; a exemplo do Conselho Municipal de Política Cultural; as Conferências Municipais e Audiências Públicas; os instrumentos de gestão, como o Plano Municipal de Cultura, ainda em fase de construção; o Fundo Municipal de Cultura; o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais; os Programas Municipais de Formação e Qualificação na Área Cultural, a exemplo do Programa Municipal de Iniciação Artística, o PROARTE; os Sistemas Setoriais de Cultura, a exemplo do Sistema Municipal de Patrimônio Cultural, em fase de criação, e outros que venham a ser constituídos.

Entre os anos de 2017 a 2019, a Secretaria de Cultura e Turismo de Jequié promoveu audiências públicas descentralizadas com vistas à coleta de sugestões da sociedade civil, no campo da cultura, objetivando a construção democrática do Plano Municipal de Cultura, que deverá ser analisado pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais e encaminhado à Câmara Municipal para apreciação e possível aprovação do projeto de Lei com vigência decenal.