Responsabilidade e Transparência
SÓ NÃO VÊ QUEM NÃO QUER

Prefeitura de Jequié discute a poluição visual na cidade

SECOM - Secretaria de Comunicação - quinta-feira, 8 de novembro, 2018


Tendo em vista a poluição visual que aumenta a cada dia na cidade, com a colocação de painéis publicitários de forma indiscriminada e, muitas vezes, instalados em locais inapropriados, a Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente, realizou, na manhã desta quinta-feira, 8, uma reunião na sede da Secretaria, no Centro, para discutir a questão. Estiveram presentes o secretário interino de Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente, Renê Andrade; a diretora municipal de Meio Ambiente, Maria Cruz; e proprietários de agências de publicidade e de empresas do ramo de produção gráfica.

Durante o encontro foi discutido um plano de ações que possibilite minimizar a poluição visual, fazendo valer a Lei Municipal 003/2007, na Seção I, que trata sobre poluição visual, em seus Artigos 154,155,234,256, e que diz:

Art. 154 – Considera-se poluição visual toda atividade que prejudique a segurança e o bem-estar da população, afetando as condições estéticas do meio ambiente natural ou artificial ou impedindo o usufruto da paisagem ambiental;

Art. 155 – O Poder Público deverá declarar as áreas de proteção visual, de modo a impedir, no seu entorno, a instalação de equipamentos ou atividades que impeçam a sua visão;

Art. 234 – As empresas e demais entidades, públicas ou privadas, autorizadas a executar obras ou serviços nas vias e logradouros, ficam obrigadas à recomposição imediata do pavimento ou do leito danificado e à pronta remoção dos restos de materiais e objetos neles utilizados, uma vez concluídos;

Art. 256 – Na infração de qualquer artigo desta Seção será imposta advertência ou multa correspondente ao valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

“Tivemos essa reunião para que os proprietários de placas de outdoor e painéis publicitários se adequem à Lei Municipal 003/2007. Temos visto muitos desses painéis com as propagandas soltando, sujando a via, obstruindo a passagem e, muitas vezes, prejudicando até a visibilidade dos motoristas. Não queremos atrapalhar o trabalho de ninguém, deste que respeite a legislação vigente no município, com seu material devidamente licenciado pela administração municipal e adequadamente instalado.”, afirmou o secretário interino de Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente, Renê Andrade.