Responsabilidade e Transparência
Proteção aos Animais

Prefeitura de Jequié e forças de segurança realizam blitz educativa sobre Decreto Municipal

SECOM - Secretaria de Comunicação - sábado, 21 de março, 2020


Na noite desta última sexta-feira, dia 20, a Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, contando com apoio da Polícia Militar, Polícia Civil e da Guarda Municipal, estive realizando uma blitz educativa nos estabelecimentos comerciais, no Centro da cidade e nos bairros Mandacaru e Jequiezinho. O objetivo era alertar esses locais, que reúnem aglomerações como bares, restaurantes, entre outros, e que estavam abertos, contrariando, assim, os termos do Decreto Municipal N.º 20.352, que regulamenta novas restrições de funcionamento dos setores públicos e privados ante a pandemia do COVID-19. Na ocasião, estiveram presentes o secretário de Saúde, Vítor Lavinsky; o assessor jurídico da Secretaria de Saúde, o advogado, Luís Calheiros; o secretário de Relações Institucionais, Vinícius Oliveira; o procurador geral do município, Thiago Del Sarto; o coordenador da Vigilância Sanitária, Alberto Pinto; o comandante da Guarda Municipal, Frankney da Silva Souza; o subcomandante da cooporação, Valdinélio Santos Barros; agentes da Polícia Militar e da Polícia Civil, além de fiscais do departamento de Vigilância Sanitária e da Secretaria de Saúde.

Durante a blitz, que contou com o apoio tático das viaturas dos órgãos de segurança, os proprietários e funcionários foram informados da normativa do Decreto n° 20.352, de 20 de março de 2020, que estabelece o fechamento de bares e restaurantes, além de proibir a aglomerações de pessoas, em função da disseminação do coronavírus.  Após esta primeira orientação, caso permaneçam funcionando, o estabelecimento será multado. Padarias, farmácias, lanchonetes e outros estabelecimentos visitados foram orientados a respeito de como deve ser feito o atendimento ao público, respeitando-se as normas sanitárias e de higiene.

O Decreto Municipal N.º 20.349 estabelece que ficam suspensos, por 15 dias, podendo ser prorrogados, o funcionamento de casas de shows e espetáculos de qualquer natureza; casas de festas e eventos; feiras, exposições, congressos e seminários; cinemas, teatros e museus; clubes de serviço e de lazer; academias, centros de ginástica e estabelecimentos de condicionamento físico; clínicas de estética e salões de beleza; bares, restaurantes, quiosques e lanchonetes; igrejas e locais destinados a cultos religiosos e espirituais e locais destinados a quaisquer práticas esportivas; quaisquer eventos congêneres com potencial de aglomeração; entre outras ações.

O não cumprimento do que está exposto no Decreto Municipal N.º 20.349 pode incidir na suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento das empresas, comércios, órgãos e demais estabelecimentos descritos.