Responsabilidade e Transparência

Prefeitura de Jequié inicia organização para a avaliação conceitual e técnica das propostas culturais referentes à Lei Aldir Blanc

SECOM - Secretaria de Comunicação - quarta-feira, 18 de novembro, 2020


Foi iniciada nesta quarta-feira, 18, pelo Departamento Administrativo, da Secretaria de Cultura e Turismo, da Prefeitura de Jequié, a organização das propostas dos trabalhadores da cultura, recebidas entre os dias 9 e 11 deste mês de novembro, referentes à Lei Federal 14.017/2020, também conhecida como Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural diante do estado de calamidade pública decretado pela União em função da pandemia da Covid-19.

As propostas culturais são dos trabalhadores habilitados na fase Jurídica (Envelope “A”), que tiveram seus nomes divulgados no Diário Oficial do Município, estando aptos a seguir para a última etapa do processo, onde as propostas culturais serão analisadas de forma conceitual e técnica por comissões nomeadas.

Já os proponentes inabilitados, contam com uma última chance para interpor recurso administrativo, que deve ser enviado até às 14h, da sexta-feira, 20, ao Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura de Jequié, localizado na Praça Duque de Caxias, s/nº, no bairro Jequiezinho.