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Prefeitura de Jequié publicita relatório final da Consulta Pública relacionada à Lei de Emergência Cultural

SECOM - Secretaria de Comunicação - quarta-feira, 5 de agosto, 2020


A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Cultura e Turismo, divulgou, na edição do Diário Oficial, desta terça-feira, dia 4, a Portaria GAB-SECUT nº 004/2020, em que publicita a íntegra do relatório final da Consulta Pública on-line, relacionada à participação da sociedade civil na discussão pública quanto à possível destinação de investimento financeiro ao setor cultural, com recursos da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, denominada Lei de Emergência Cultural.

A consulta popular on-line esteve aberta à opinião pública, no período de 16 de junho a 30 de julho, no site oficial da Prefeitura de Jequié, fazendo parte dos atos preparatórios coordenados pela Secretaria de Cultura e Turismo, com o objetivo de democratizar a construção de um plano de gestão e aplicação dos recursos advindos da Lei de Emergência Cultural.

De acordo com o relatório, 164 trabalhadores e trabalhadoras da cultura, devidamente identificados, deram suas sugestões em relação aos eixos de investimentos autorizados pelo artigo 2º, incisos I, II e III, da Lei Federal Aldir Blanc, bem como sobre quais seriam os segmentos da cultura local para investimentos prioritários. Ainda, segundo o relatório, as ações emergenciais destinadas ao setor cultural local a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, poderão observar os percentuais por eixo, obtidos na consulta pública, sendo: 25% em editais, chamadas públicas, prêmios, entre outros; 37,8% em renda básica emergencial; 11,6% em subsídios aos espaços culturais impactados pela pandemia provocada pelo Covid-19; e 25,6% em aquisição de ativos e serviços exclusivamente ligados ao setor cultural local.

Acesse a íntegra do relatório final da consulta pública:

Portaria N° 004 – Relatório Final da Consulta Pública da Lei Federal de Emergência Cultural