Responsabilidade e Transparência

Prefeitura de Jequié reforça ações de prevenção e combate à exploração do trabalho infantil

SECOM - Secretaria de Comunicação - sexta-feira, 14 de fevereiro, 2020


Em todo o Brasil, a mão de obra de crianças e adolescentes ainda é explorada de forma indiscriminada. Seja nos semáforos, nos lixões, em feiras livres, restaurantes, no campo, em indústrias ou dentro de casa, os direitos à infância e à educação são negados para quase três milhões de crianças e adolescentes no país; de acordo com o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2015. A Prefeitura de Jequié, através da equipe de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), da Secretaria de Desenvolvimento Social, esteve, na manhã desta sexta-feira, dia 14, no Centro de Abastecimento Vicente Grilo (CEAVIG), promovendo a abordagem sobre a exploração do trabalho infantil, com o objetivo de sensibilizar e convocar sociedade, comerciantes e frequentadores do local.

A equipe de abordagem visitou barraqueiros e abordou clientes e frequentadores do CEAVIG e entregou panfletos com informações que detalham as diferenças entre trabalho infantil, ajuda em casa e, ainda, qual é o papel de cada um no combate ao trabalho infantil e suas consequências.

Desde 2013, o país vem registrando aumento dos casos de trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos. Em 2015, ano da última pesquisa do IBGE, quase 80 mil crianças, nessa faixa etária, estavam trabalhando e, nas próximas pesquisas, quando elas estiverem mais velhas, podem promover o aumento do número de adolescentes que trabalham. Cerca de 60% delas vivem na área rural das regiões Norte e Nordeste do país.

O trabalho infantil é toda forma de trabalho, remunerado ou não, realizado por crianças e adolescentes menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, permitido a partir dos 14 anos. A legislação brasileira proíbe, ainda, que menores de 18 anos desenvolvam trabalho noturno, perigoso, insalubre ou atividades descritas na lista TIP de piores formas de trabalho infantil (Decreto Federal nº 6.481/2008). O trabalho infantil é uma das mais graves formas de violação de direitos porque restringe o direito da criança e do adolescente de brincar, estudar, conviver com a família e com a comunidade. De forma irreversível, prejudica o seu pleno desenvolvimento e contribui para a manutenção do ciclo da pobreza e da desigualdade social.