Ministério Público determina inspeção no CEAVIG

Por determinação do Ministério Público Estadual, através da 5ª Promotoria Pública de Jequié, o Dr. Maurício Foltz Cavalcanti, da vara de Defesa do Consumidor, encaminhou ofício solicitando à Vigilância Sanitária de Jequié que realizasse fiscalização no Centro de Abastecimento Vicente Grilo, especificadamente na câmara fria que comporta a carne bovina que abastece os açougues do local. Agentes da Vigilância Sanitária estiveram no Centro de Abastecimento e constataram que não estavam sendo cumpridas as determinações exigidas pela portaria 304/96. Durante a inspeção ficou confirmado que a câmara fria do CEAVIG não apresenta condições para armazenagem de carne bovina, com deficiência no equipamento de refrigeração, estrutura física comprometida, sem normas de higiene e segurança alimentar, podendo oferecer riscos à saúde pública, dentre outros descumprimentos regulamentados na portaria 304 do Ministério da Agricultura. Em razão do que foi encontrado, a Vigilância Sanitária interditou a câmara fria do CEAVIG que deverá permanecer fechada até que sejam realizadas as adequações exigidas pela lei. Os veículos que transportam carnes bovinas para o CEAVIG deverão obedecer a portaria, no item refrigeração adequada e manuseio correto do produto. A outra intervenção da Vigilância Sanitária aconteceu com a manipulação de frutas e verduras comercializadas no centro da cidade, por ambulantes. Esse tipo de comercialização ao ar livre, está em desacordo com a portaria RDC 216/2004 e decreto estadual 29414/1983, art. 133 que estabelece que os alimentos expostos à venda devam estar convenientemente protegidos contra a poeira, insetos e animais. Durante a ação de fiscalização, os produtos encontrados expostos dessa maneira, oferecendo riscos de contaminação, foram apreendidos e serão inutilizados para consumo, não permitindo o acesso deles a essa venda irregular, inadequada e anti-higiênica.