Prefeitura de Jequié participa de reunião com Ministério Público sobre poluição sonora

A Prefeitura de Jequié, por meio da Secretaria de Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente e Diretoria de Meio Ambiente, atendendo a um convite da Promotoria Pública, participou de reunião que aconteceu nesta quarta-feira, 28, na sede do Ministério Público em Jequié. O tema abordado no encontro foi poluição sonora. Estiveram presentes a diretora de Meio Ambiente, Maria Cruz; o superintendente da Superintendência Municipal de Trânsito (SUMTRAN), Luiz Cruz; o promotor de justiça, Mauricio Foltz Cavalcante; o capitão da Policia Militar, Lenorman Mustafá da Silva, representando o 19° Batalhão de Polícia Militar; o delegado de Polícia Civil, titular da Delegacia Territorial de Jequié, Moabe Macedo. Provocados pela Promotoria Pública, os órgãos de segurança de Jequié compartilharão, a partir de agora, com a Prefeitura de Jequié, a responsabilidade de manter a ordem pública e a tranquilidade da população, no que tange à poluição sonora, principalmente na área denominada de Alto da Prefeitura, que se tornou palco para mostra de sons de carros, denominado de “paredões”. Como parte do trabalho que será desenvolvido, a Diretoria de Meio Ambiente, departamento municipal responsável pela execução e controle da política ambiental no âmbito do município, lançará a campanha ‘Poluição Sonora: tolerância zero’, que visa coibir os excessos cometidos. A Polícia Militar continuará a realizar as rondas na Praça, no entorno da Prefeitura, e em locais onde os famosos paredões de som, estiverem tirando a paz da comunidade e também serão coibidos aqueles carros que se utilizam de som acima do permitido em locais como bares ou estacionamentos de postos de combustíveis, entre outros. Os abordados em flagrantes serão conduzidos à Delegacia de Polícia, onde o equipamento de som do veículo será retirado e encaminhado para a Secretaria de Agricultura Irrigação e Meio Ambiente, que ficará como depositária. A partir daí a Delegacia de Polícia enviará ao Ministério Público a contravenção e este dará as devidas providências. A aparelhagem só será liberada após decisão em juízo. As blitze também serão realizadas pela SUMTRAN, Guarda Municipal, Diretoria de Meio Ambiente e Polícia Militar, sendo que as atribuições como som em bares, lojas, show, veículos de publicidade e residências serão fiscalizados pela Diretoria de Meio Ambiente. O espaço público para eventos terá a liberação da SUMTRAN. Ficou acordado durante a reunião que diversas medidas corretivas serão colocadas em prática, contando com o trabalho conjunto das forças de segurança e dos órgãos municipais: Será proibido qualquer evento no espaço denominado Alto da Prefeitura, sem autorização da SUMTRAN, Diretoria de Meio Ambiente ou autorização expressa da Secretaria Municipal de Governo; toda casa de entretenimento que use equipamento sonoro terá que apresentar o Alvará de Sonorização e Alvará de Funcionamento 2018, a partir do mês de abril; carros de publicidade só poderão usar locutor com autorização do órgão ambiental; carros de publicidade terão adesivo e Alvará de Sonorização Volante após regularização junto ao departamento municipal de tributos; não serão permitidos caixas de som em portas de loja com locutor; casas alugadas para eventos sem autorização pagarão multa diária; as residências coletivas, como repúblicas por exemplo, estarão proibidas de usar som amplificado; a partir do mês de abril os carros de publicidade deverão obedecer as normas e regras da Lei 1474/98 e posturas municipais; as festas e eventos de distritos e povoados com o uso de som ao vivo ou amplificado deverão solicitar autorização através dos presidentes de associações ou pela Central das Associações Comunitárias. Em caso do não cumprimento da Lei e normas municipais os responsáveis pelo crime ambiental e contravenção penal, responderão junto ao Ministério Público Estadual e estarão sujeitos as penalidades na lei.

“Poluição sonora é o excesso de ruídos que afeta a saúde física e mental da população. É o alto nível de decibéis provocado pelo barulho constante proveniente de atividades que perturbam o silêncio ambiental. A poluição sonora é considerada crime ambiental, podendo resultar em multa e reclusão de 1 a 4 anos.”, destacou a diretora do Meio Ambiente, Maria Cruz.