A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, por meio da Central do Cadastro Único, realizou nesta sexta-feira, 20, o dia D de atendimento às famílias atendidas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), para a inclusão e recadastramento das pessoas com deficiência que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC). A ação ocorreu na Central do Cadastro Único (CadÚnico), localizada Avenida Presidente Dutra, sem número, no Centro da cidade.
Durante todo o dia foram realizados diversos atendimentos de recadastramento de usuários, que já recebem o BPC, além da inclusão de novos beneficiários e orientações a respeito do programa. O recadastramento pode ser feito pelo próprio usuário ou por um responsável familiar, que deve morar na mesma casa do beneficiário, dividindo as responsabilidades com despesas e renda. No momento do recadastramento, é necessário apresentar os números de CPF de todos os membros da família do beneficiário para registro no CadÚnico. A medida permite a identificação do beneficiário e de sua família no momento da avaliação do benefício pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A atualização dos dados vai até 31 de dezembro e quem não fizer terá o benefício suspenso a partir de janeiro de 2019.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), é um programa assistencial garantido pela Constituição Federal de 1988, que assegura a transferência mensal de um salário mínimo à pessoa idosa, com 65 anos ou mais, e para pessoas com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenham contribuído para a Previdência Social. Idosos e pessoas com deficiência que desejam pleitear o benefício devem comprovar não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família, cuja renda familiar total deve ser até 1/4 do salário mínimo e o requerente deve estar incluído, juntamente com sua família, no Cadastro Único.
As pessoas inseridas no perfil de atendimento do programa devem encaminhar-se, primeiro, aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), da área de abrangência do domicílio do beneficiário, para que seja realizada a visita domiciliar e depois devem se dirigir à Central do Cadastro Único.
“O trabalho de cadastramento vem sendo feito pela Prefeitura de Jequié desde o ano passado, inclusive com diversas ações como essa, com mutirões, visitas domiciliares, ações nos distritos, indo até onde o beneficiário está. O intuito é evitar transtornos de última hora para os idosos e pessoas com deficiência.”, destacou Railda Pires, gestora municipal do Cadastro Único.
