Pertinente a “Operação Offerus” ocorrida na manhã desta terça-feira, 21, a Prefeitura de Jequié vem a público informar que no dia 26 de junho de 2017, foi realizado no município de Jequié, o Pregão Presencial de nº 053/2017, sendo necessária ser efetivada na sede da Associação Comercial e Industrial de Jequié, diante do grande número de empresas participantes. Tal pregão ocorreu em 2 dias, atendendo todos os ritos jurídicos em cumprimento a Lei 8.666/93, tendo a municipalidade tomando a iniciativa de convidar o Ministério Público Estadual, Conselho Municipal de Educação, Observatório Social, membros do Legislativo Municipal, demais entidades e órgãos fiscalizadores.
Ao final do certame, após analise das planilhas exigidas pelo edital, a pregoeira decretou o certame fracassado em razão de nenhum dos concorrentes terem preenchido os requisitos contidos no Edital de Licitação.
Posteriormente, a Prefeitura de Jequié firmou um Termo de Compromisso com o Ministério Publico da Bahia e o cumpriu na sua integralidade.
A Prefeitura de Jequié ressalta, ainda, que desde o início da nova gestão, em janeiro de 2017, vem cumprindo estritamente as regras legais e o princípio da transparência e que estará sempre à disposição da justiça, no sentido de colaborar no fiel cumprimento das suas atribuições.
SÉRGIO DA GAMELEIRA Prefeito de Jequié
