O Conselho Tutelar é um órgão da Prefeitura de Jequié, ligado a Secretaria de Desenvolvimento Social, e é responsável por zelar pelo direitos da criança e do adolescente. Ele foi criado conjuntamente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069, no dia 13 de julho de 1990. Formado por membros eleitos pela comunidade para mandato de três anos, os conselheiros atendem crianças e adolescentes e aconselham seus pais e responsáveis. Nesta quarta-feira, dia 5, os conselheiros tutelares municipais participaram de uma roda de conversa do Grupo de Pesquisa, Violência, Saúde e Cultura de Paz, cadastrado no Laboratório de Saúde Coletiva, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), abordando o papel do Conselho Tutelar no enfrentamento da Violência doméstica contra a criança e adolescente. O evento foi mediado pela professora e doutora, Vanda Palmarella Rodrigues.
Durante o encontro, o conceito de violência, seus tipos, mediação de conflitos, além da importância da comunicação não violenta e a cultura de paz foram temas abordados, pois fazem parte da fundamentação das ações dos conselheiros, na execução do trabalho de aconselhamento enquanto órgão zelador dos direitos das crianças e adolescentes.
“O Conselho é o guardião do Estatuto da Criança e do Adolescente para combater e buscar superar as formas de violência e maus tratos contra crianças e adolescentes. O encontro serviu para fortalecer a rede de proteção do município, que deve estar interligado, na mesma direção, na mesma visão, buscando reconhecer os principais aspectos da violência física, sexual e psicológica sofrida pelas crianças, dentro e fora do ambiente familiar, discutindo os impactos que essa violência causa na vida dessas crianças e adolescentes, contribuindo com a formação psíquica e da sua personalidade. Somente com a união de todos e humanização os laços que protegem a infância e a juventude serão fortalecidos.”, disse a presidente do Conselho Tutelar, Luciene Ribeiro dos Santos.
O Conselho Tutelar de Jequié trabalha, basicamente, norteado sob denúncias, por isso, sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra menores, como por exemplo em casos de violência física ou emocional, o Conselho Tutelar deve ser acionado através do Disque 100, não sendo função do órgão fazer busca e apreensão de crianças ou adolescentes, nem expedir autorização para viagens ou desfiles ou, ainda, determinar a guarda legal da criança.
