A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Administração, torna público que, em razão das recentes mudanças promovidas pela Receita Federal do Brasil, o acesso à Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), vem sofrendo lentidão e dificuldades operacionais relacionadas à parametrização dos sistemas, o que pode resultar, em casos pontuais, na ausência ou inconsistência de informações na base de dados da Receita.
Como é de conhecimento geral, houve a extinção da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), sendo suas informações substituídas, principalmente, pelos dados transmitidos por meio do eSocial e da EFD-Reinf. Ocorre que, por se tratar de uma mudança recente e estrutural, alguns entes públicos, inclusive este município, vem sendo impactado, refletindo diretamente na Declaração do Imposto de Renda por parte de alguns servidores municipais.
Diante desse cenário, a Receita Federal disponibilizou excepcionalmente o mecanismo chamado de “Auto Regularização”, permitindo aos entes públicos o lançamento das informações via PGD, como forma de corrigir eventuais falhas decorrentes dessa transição.
Como o problema se trata de um processo de adaptação sistêmica em nível nacional, a Prefeitura de Jequié já está adotando as medidas necessárias para a regularização das informações, a fim de assegurar a correta declaração por parte dos servidores.
