Audiência Pública discutirá medidas de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
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- 04 de julho de 2019
O Ministério Público do Trabalho, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMDEF), e com apoio da Prefeitura de Jequié, vai realizar uma audiência pública, no próximo dia 10, das 14h às 18h, no auditório da Secretaria de Educação, no bairro Joaquim Romão. O encontro, coordenado pelo Ministério Público do Trabalho, deverá contar com a presença de gestores públicos, representantes das associações e entidades ligadas ao comércio e indústria, estudantes universitários, entidades de classe, entre outros.
A proposta da audiência pública é discutir a respeito da adoção de medidas de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados no mercado de trabalho, em cumprimento da cota estabelecida no art. 93 da Lei nº 8.213/91 que, entre outras normatizações, dispõe sobre as providências para a contratação de pessoas com deficiência.
Além de medidas efetivas para a contratação, a audiência pública vai debater questões como capacitação e qualificação da pessoa com deficiência; conscientização dos gestores públicos sobre a temática; os conceitos de acessibilidade e a necessidade de cumprimento da cota legal.
