Nota Pública
- Secretaria de Saúde
- 01 de Novembro de 2023
A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Saúde, informa que na sexta-feira, 27, recebeu resposta oficial emitida pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), através do ofício nº22/2023, no qual apresenta as tratativas do governo estadual junto ao Ministério da Saúde, referente ao repasse de recursos da Assistência Financeira Complementar ao Piso Nacional da Enfermagem, destinados às instituições filantrópicas sob gestão dupla no estado da Bahia, conforme relatado em comunicado apresentado em 19/10/2023.
Importante salientar que, seguindo a orientação do Ministério da Saúde, com a publicação da portaria que disporá sobre os valores de Assistência Financeira Complementar referente à parcela do mês de outubro de 2023 e necessários ajustes do retroativo (maio e setembro/23) – prevista para o dia 31 de outubro corrente – o valor correspondente aos profissionais vinculados a tais Entidades Filantrópicas será recomposto ao Fundo Estadual da Saúde.
Assim, após a publicação da portaria e quando do efetivo crédito junto ao Fundo Estadual da Saúde, dos valores correspondentes a cada uma dessas entidades filantrópicas, espera-se que o repasse seja efetuado pelo governo estadual na primeira quinzena de novembro, conforme ofício nº22/2023.
Desta maneira, reafirmando o compromisso com transparência, a Secretaria Municipal de Saúde reafirma que encontra-se sob sua competência a transferência dos recursos relacionados aos profissionais vinculados à rede municipal e aos profissionais do Centro de Doenças Renais de Jequié (CDRJ), recursos estes que já foram efetivados os respectivos repasses.
